16 - 12 - 2017

Formadores do IEFP e integração no PREVPAP

A APF tem manifestado a sua preocupação e tem encetado esforços no sentido dos Formadores do IEFP integrarem o PREVPAP.

Consideramos que a eliminação do horário completo e a inclusão da possibilidade de celebração de contratos parciais no PREVPAP, pedidos de alteração efetuados pela APF à alteração da Lei, sejam vitórias para os formadores mas muitas outras questões estão por definir.

Os formadores são um motor fundamental para a execução da missão do próprio IEFP. Sem formadores não existe formação profissional promovida por esta entidade. 

1.O IEFP publicou as necessidades permanentes relativamente à Formação base aquando dos concursos de recrutamento e seleção de formadores. Consideramos que todos os que estão colocados ao abrigo do concurso de Recrutamento de Formadores são considerados necessidades permanentes, assim como todos os outros que têm contrato anual, independentemente da data em que assinaram contrato. Estes formadores cobrem necessidades permanentes e devem ser integrados a tempo inteiro. Uma pessoa que ao abrigo do concurso tenha celebrado contrato em junho não pode ser prejudicado pelo atraso na sua contratação.

 

No caso dos formadores, sem contrato anual, que desempenhem pelo menos 10 horas de formação semanal no IEFP, em média, considerando 48 semanas por ano, são considerados necessidade permanente, para a APF, e devem ser integrados com contrato a tempo inteiro ou parcial, depois de analisar caso a caso. Um formador da componente tecnológica normalmente garante o funcionamento do seu espaço de trabalho, oficinas, ateliers, etc. 

2.Ainda não está assegurado que deixem de existir regras específicas identificadas pelo IEFP ou Governo e, no caso dos Formadores, estas possam inviabilizar a sua integração. Não se deve fugir ao princípio do PREVPAP, a integração de trabalhadores em situação de precariedade e que são necessidades permanentes, não se podem inventar regras no meio do processo, como definir um número de horas mínimo que prejudica claramente mais de 80% dos formadores que entregaram o seu requerimento. O IEFP não deve definir as vagas, isso já fez aquando dos concursos de recrutamento. Deve limitar-se a dar o seu parecer sobre cada um dos requerimentos e deve ser a CAB a pronunciar a decisão final.

Atualmente os formadores do IEFP não tem um número de horas mínimo a cumprir por semana, se consideramos que ao trabalho letivo e não letivo ao serviço do IEFP deve acrescer o trabalho de preparação da formação, devemos considerar um acréscimo de 30% de carga horária semanal, pelo menos. O formador não pode ser penalizado por não ter contrato a prazo e ser um prestador de serviços, a recibos verdes. De salientar que há três décadas que existem formadores nestas condições e que temos formadores que trabalham no IEFP há mais de 28 anos, sempre a recibos verdes.

3.A integração deve ser realizada a todos os formadores que desempenhem funções no período de 01 de janeiro de 2016 a 04 de maio de 2017 qualquer que seja o volume de formação e o tempo em que estiveram ao serviço, pois a carga horário anual não é regular e há períodos anuais em que existe mais formação. Não se pode penalizar a irregularidade de carga horária.

4.Não podemos esquecer as pessoas que por motivos alheios estiveram fora do IEFP, nomeadamente por licença de paternidade ou baixa e que por essa razão podem não ter executado o número de horas de formação que o IEFP considera como tempo inteiro. 

5.A regularização tem de respeitar categorias profissionais e a antiguidade dos requerentes, isto é, o enquadramento deve ser feito nas carreiras certas e posicionamento remuneratório respeitando antiguidade. Não podemos aceitar a colocação na base da carreira, e no caso dos Formadores deve ser restabelecida a Carreira de Formador que já existiu mas que deixou de existir.

6.O mecanismo de proteção aos requerentes deve ser aplicado de imediato e já devia estar em vigor desde que iniciou a fase de entrega de requerimentos; existem colegas que atualmente já se sentem injustiçados e que consideram que não são contratados para fugir ao enquadramento e integração.

7.Chegou até nós a informação que apenas foram entregues a alguns centros de formação do IEFP as listas nominais de requerimentos entregues até 26 de junho para emissão de pareceres, sendo que não chegaram mais listas aos serviços, ficando assim de fora muitos requerimentos entregues entre 26 e 30 de junho, ainda dentro do prazo. Temos indicação pela CAB que as listas foram enviadas ao IEFP. 

8.A APF exige que as listas nominais sejam dadas a conhecer aos interessados para poderem agir em conformidade.

28 de setembro de 2017 

 

Oficinas APF
Em destaque
Aos associados
Estatuto do Formador