24 - 05 - 2018

Os Formadores do IEFP

Desde finais do anos 80, do século passado, que o IEFP se dedica à formação profissional, contando atualmente com cerca de três dezenas de centros de formação por todo o país. A formação é garantida, quase a 100%, por formadores. 

Estes formadores desempenham as suas funções nos centros de formação ou em outros locais por indicação do centro, chegando a fazer deslocações durante o dia, chegando a ter viagens de cerca de uma hora.

Os formadores desempenham as suas funções com zelo e profissionalismo, havendo formadores responsáveis pelo apoio às oficinas e gestão de consumíveis, para além de todas as tarefas pedagógicas e andragógicas inerentes. 

A APF defende a integração de todos os formadores do IEFP que sejam considerados necessidades permanentes, sejam da componente base ou tecnológica.

Um formador é necessidade permanente quando é recrutado com base num concurso de recrutamento e seleção de Formadores para suprir as necessidades permanentes na formação base identificadas pelo IEFP e divulgadas publicamente.

Um formador é necessidade permanente quando estiveram ao serviço do IEFP em quaisquer cinco anos civis, incluindo 2018, com um volume de formação igual ou superior a 500 horas.

Os formadores não podem ser penalizados pelo atraso na aprovação dos Orçamentos de Estado, como em 2016, atrasando todas as contratações de Formadores; não podem ser penalizados por licenças de parentalidade, baixa ou outras paragens devido a situações alheias ao Formador; não podem ser penalizados por políticas de contratação múltipla evitando que os Formadores façam tempo completo, 1000 horas letivas por ano; entre tantas outras injustiças que temos detetado.

Por tudo isto a APF – Associação Portuguesa de Formadores apresentou um petição pública à Assembleia da República exigindo a abertura das vagas necessárias para garantir as necessidades permanentes dos formadores no IEFP.

Os formadores estão unidos neste processo e acreditam na integração de todos! Deve haver justiça e transparência no processo. 

Atualmente a APF aguarda esclarecimentos da CAB MTSSS e do IEFP sobre os critérios de definição de pareceres favoráveis, dos critérios dos procedimentos concursais, da integração na carreira de Formador, entre outros assuntos.

 

A APF acredita que a integração tem de ser para todos!

Sem Formadores não há Formação Profissional!

Formadores do IEFP de todo o país reuniram em Santarém

No passado dia 25 de abril, reuniram-se em Santarém, formadores do IEFP de todo o país, para uma sessão de trabalho promovida pela APF - Associação Portuguesa de Formadores sobre o PREVPAP e a integração dos Formadores do IEFP.

A reunião teve como objetivos gerais:

a) Prestar esclarecimentos sobre o PREVPAP

b) Encerrar a petição "Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP"

c) Preparar um plano de ação para Formadores do IEFP, integrados e não integrados através do PREVPAP

Durante a tarde foram prestados esclarecimentos sobre o PREVPAP e foram tomadas decisões importantes quanto à intervenção da APF e dos Formadores no processo. Partilha, Justiça e União são a chave para o sucesso da integração dos Formadores do IEFP.

A APF entende que para cada parecer favorável da CAB MTSSS deve corresponder uma vaga para integração, podendo incorrer em ilegalidade a continuação da prática da contratação de prestação de serviços a recibos verdes e o IEFP deve agir em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017, que recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no IEFP, I. P..

 

Posição da APF em relação ao PREVPAP

A APF – Associação Portuguesa de Formadores representa os formadores do nosso país, nomeadamente os formadores contratados em entidades públicas, neste caso o IEFP.

Dessa forma e no seguimento do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado - PREVPAP existem muitas situações que necessitam de esclarecimento e que nos preocupam.

Atualmente não existe informação relativa aos requerimentos, nomeadamente o número de formadores e técnicos do IEFP que apresentaram o requerimento e quantos formadores e técnicos do IEFP foram indicados pelo IEFP ao abrigo do artigo 11º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

Preocupa-nos ainda o atraso no processo e a ausência de notificações aos formadores, pela CAB MTSSS e consideramos que só deverão ser lançados os procedimentos concursais após todos os formadores ou técnicos do IEFP terem sido notificados e lhes ter sido dada a possibilidade de audiência prévia. Relativamente aos procedimentos concursais deverá haver clareza e objetividade na definição dos requisitos específicos para os mesmos.

Recentemente tomámos conhecimento de formadores que receberam a notificação de parecer positivo, cujo esclarecimento posterior revelou que se referia às funções de mediador. A maioria dos formadores do IEFP são mediadores pessoais e sociais no mesmo serviço. O IEFP identificou alguns formadores enquanto mediadores e não apresentou qualquer justificação sobre o critério para esta diferenciação de tratamento, levando a situações de desigualdade entre formadores.

A emissão de um parecer positivo na CAB MTSSS é o reconhecimento que determinado Formador do IEFP é necessidade permanente e tem um vínculo que deve ser regularizado, por isso esse formador deveria dar lugar a uma vaga. Os pareceres positivos que não derem lugar a uma integração do Formador do IEFP incorrem no cumprimento de uma ilegalidade ao abrigo da lei.

Por isso, consideramos que deverão abrir o número de vagas suficientes com relação direta ao número de pareceres positivos emitidos pela CAB MTSSS.

A APF reforça a sua preocupação no que diz respeito ao desenvolvimento e conclusão do PREVPAP para os Formadores do IEFP. Tememos que sejam criadas mais injustiças entre colegas, o que nada abona a favor da formação e da qualidade da mesma. Dada a natureza da atividade do Formador e dos requisitos obrigatórios para exercer esta profissão, tal como definido na legislação e no próprio regulamento do Formador do IEFP, consideramos que a integração não deve ser realizada nas carreiras gerais da função pública, e deveria ser criada a Carreira de Formador, que já existiu no IEFP, e que deve ser recuperada. 

A APF assumiu o compromisso de defender o Formador e assim o fará durante e após o PREVPAP, para formadores do IEFP e para todos os Formadores do país.

A APF acredita que a partilha e união entre os Formadores são os motores para a construção de uma profissão respeitada e dignificada! 

Posição resultante da reunião de 25.04.2018

Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP

A petição "Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP" foi submetida com 1270 assinaturas aos serviços da Assembleia da República no dia 27.04.2018, de acordo com decisão resultante da reunião de trabalho dos formadores do IEFP, em Santarém no passado dia 25.

---- TEXTO INTEGRAL DA PETIÇÃO ----

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República;
Exmo. Senhor Primeiro Ministro; 
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social;
Exmos/as. Senhores/as membros do Conselho de Administração do IEFP; 
xmos/as. Senhores/as deputados/as da XX Comissão da Assembleia da República 

O Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) prevê a regularização de formadores ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, I.P.. 
A APF – Associação Portuguesa de Formadores, em representação dos formadores do IEFP, pretende que: 

1. No cumprimento dos números 3 e 4 do artigo 4º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, para além das vagas criadas com o critério do número de formadores que se mantiveram a exercer funções a tempo completo em todos os anos de 2015 a 2017, 
a) sejam criadas vagas para todos os formadores que ocupem necessidades permanentes, identificadas e ocupadas ao abrigo do concurso de recrutamento e seleção de formadores para 2016-2018, e que tenham estado ao serviço do IEFP, em quaisquer três anos civis, incluindo 2018, independentemente do número de horas ministradas; 
b) sejam criadas vagas para todos os formadores que ocupem necessidades permanentes, e que tenham estado ao serviço do IEFP, em quaisquer cinco anos civis, incluindo 2018, com um volume superior de formação igual ou superior a 500 horas. 

2. No cumprimento do Artigo 7º da Lei 112/2017 de 29 dezembro que refere que as pessoas recrutadas através do procedimento concursal são integradas na carreira correspondente às funções exercidas, que deram origem à regularização extraordinária, e não havendo atualmente uma carreira ou categoria onde os formadores se enquadrem, 
a) os formadores sejam integrados na carreira de Formador, que deverá ser de novo criada, recuperando aquela que foi extinta, pois os formadores, dado a natureza técnica, pedagógica e andragógica das suas funções não deverão ser integrados em carreiras gerais, mas sim na carreira de Formador, que deve ser recuperada; 
b) a habilitação mínima de integração seja o nível secundário, não havendo categorias diferentes para habilitações literárias diferentes; 
c) os formadores sejam integrados e a sua remuneração deverá ter em conta a sua antiguidade, sendo que a 1000 horas equivalem a um ano de tempo de serviço. 

26 de março de 2018

 

Formadores do IEFP entregam requerimentos ao PREVPAP em Coimbra

No passado dia 14 de junho, os formadores do IEFP de Coimbra entregaram nos CTT os seus requerimentos ao PREVPAP - Programa de Regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

 

Por todo o país multiplicam-se as entregas simbólicas destes trabalhadores do Estado que injustamente trabalham a recibos verdes garantindo umas das missões do IEFP, isto é, a promoção e execução de ações de formação profissional que satisfaçam as necessidades do mercado de trabalho, contribuindo para a promoção do emprego digno e a qualificação.

Centenas de formadores estão a apresentar os seus requerimentos on-line ou via CTT, o Porto já fez entrega simbólica, seguiu-se Coimbra e durante esta semana os formadores de Chaves, Braga, Vila Real, Santarém e Faro preparam-se para apresentar os seus requerimentos.

 

A APF – Associação Portuguesa de Formadores apela a que todos os formadores que desempenham funções no IEFP procedam à apresentação do requerimento. 

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

Já foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que prevê a regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 de 28 de fevereiro refere o seguinte:

1 - Até 31 de outubro de 2017 o Governo irá iniciar um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2018.

2 - São abrangidos pelo PREVPAP todos os casos relativos a postos de trabalho que, não abrangendo carreiras com regime especial, correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração direta, central ou desconcentrada, e da administração indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado, sem o adequado vínculo jurídico, desde que se verifiquem alguns dos indícios de laboralidade previstos no artigo 12.º do Código do Trabalho.

3 - A avaliação dos requisitos para acesso ao PREVPAP é efetuada, mediante solicitação do trabalhador interessado, por uma comissão bipartida a criar no âmbito de cada área governativa.

4 - Após as decisões finais haverá sempre a possibilidade de reclamação ou de impugnação, nos termos definidos pela lei.

5 - O Governo irá submeter, até 31 de março de 2017, à Assembleia da República, uma proposta de lei de autorização legislativa que estabelece os termos e condições de acesso ao PREVPAP.

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